Artigo 14 Da Constituição Da Índia Explicação » exercisebikereviewspro.com
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19/12/2011 · 12 Respostas to “Artigos 14 e 15 da CF/88. o escopo da inelegibilidade reflexa é “dar eficácia e efetividade aos postulados republicanos e democráticos da Constituição, evitando-se a perpetuidade ou alongada presença de familiares no poder”. A norma não impede. A constituição da Índia consagrou formalmente a isonomia. Escreveu-se que o Estado não poderá negar a nenhuma pessoa a igualdade perante a lei bem como a igual proteção de todos dentro do território da Índia. Determinou-se que o Estado não pode discriminar a ninguém com base na religião, raça, casta, gênero ou local de nascimento. Entende-se como receita corrente líquida, para os fins de que trata o § 17, o somatório das receitas tributárias, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de contribuições e de serviços, de transferências correntes e outras receitas correntes, incluindo as oriundas do § 1º do art. 20 da Constituição Federal, verificado no período.

Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União. O Artigo N.º 370 da Constituição da Índia deu um estatuto especial a Jammu e Caxemira - um estado da Índia, localizado na parte norte do subcontinente indiano, e uma parte da região maior da Caxemira, que foi objecto de disputa entre a Índia, o Paquistão e a China desde 1947 [1] [2] conferindo-lhe o poder de ter uma constituição.

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante. Estudo sobre o artigo 1º da Constituição Federal Brasileira de 1988 Art 1 CF 88: Dos Princípios Fundamentais da Republica Federativa do Brasil. Veja o artigo primeiro comentado. 10/06/2008 · O art. 1º de nossa Constituição da República Constituição Federal de 1988 é formado por caput, cinco incisos e um parágrafo. Em sua interpretação abstraímos a instituição do Estado Brasileiro, sob a característica de Estado Democrático de Direito, promulgada pelo Poder Constituinte em 1988 logo após vinte anos de.

04/02/2013 · Aula sobre o art. 12, I, a e b da Constituição Federal. Neste vídeo o Prof. Emerson Bruno discorre sobre a nacionalidade brasileira. Acesse a Playlist com todas as aulas sobre Nacionalidade: goo.gl/45Sif2 Criadora e propulsora de uma nova mentalidade editorial, a Editora Atualizar NÃO COMERCIALIZA CURSOS OU AULAS ONLINE. Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. § 1º - A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo. Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público. 06/02/2013 · Aula sobre o art. 12, § 3º da Constituição Federal. Neste vídeo o Prof. Emerson Bruno discorre sobre os cargos privativos de brasileiros natos. Acesse a Playlist com todas as aulas sobre Nacionalidade: goo.gl/45Sif2 Criadora e propulsora de uma nova mentalidade editorial, a Editora Atualizar NÃO COMERCIALIZA CURSOS OU AULAS ONLINE.

§ 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses ant.Consulte Constituição Federal CF atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria Cadastre-se em menos de.14 - A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ANNOUSSAMY 2001:83-84 informa que, antes da independência da Índia a Justiça era considerada cara, resumindo-se a assistência judiciária, na área cível, à isenção de selos para os considerados pobres, e, na área penal, à nomeação gratuita de defensor.

23/10/2001 · Diz o artigo 205 da Constituição Federal de 1988: " A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e. 03/06/2014 · Obs.: é fundamental decorar o que está contido nos quatro primeiros artigos, já que quando questionados em provas, geralmente cai a letra da lei. Artigo 1º. No artigo 1º da Constituição temos a consagração dos princípios materiais estruturantes que constituem diretrizes fundamentais para toda a ordem constitucional.

11/07/2009 · Índia - Constituição Aprovado em: 26 jan 1950 ICL Documento Status: dez 1996 Nota do Editor A ICL-edição da Constituição indiana é baseada no texto oficial Inglês, consolidou-se à Constituição Setenta e oito Amendment Act, 1995 [30 ago 1995]. ESTUDO E COMENTÁRIOS AO ARTIGO 7 º DA CF/88. PARTE I – DIREITOS DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS. Historicamente, os Direitos dos Trabalhadores estiveram omissos na Constituição Política do Império do Brasil em 1814, nas Constituições de 1891, 1934 e na de 1937. da pessoa humana, que, entre nós, tem base positiva no artigo 1º, III, da Constituição. Como se sabe, na sua acepção originária, este princípio proíbe a utilização ou transformação do homem em objeto dos processos e ações estatais. - os Municípios estão obrigados a respeitar os princípios constantes da Constituição do respectivo Estado-Membro, que, por sua vez, incorpora os princípios da Constituição Federal art. 25 a 28 e 29 e acrescenta outros referentes á diversidade regional. - a inobservância, pelo Município, desses princípios acarreta intervenção.

Técnico da Receita Federal - SRF - Esaf - 2006 - Sobre princípios fundamentais na constituição de 1988, marque a única opção correta e A concessão de asilo diplomático é um dos princípios que rege o Brasil nas suas relações internacionais, conforme expressa previsão no texto da Constituição. Alguns artigos da Constituição da Índia. Leitura completa em inglês. III PARTE. DIREITOS FUNDAMENTAIS. Direito à Igualdade 15. Proibição de discriminação no campo da religião, raça, casta, sexo ou local de nascimento. @amandanonn TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à. ESTUDOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Esdras Dantas de Souza. domingo, 5 de julho de 2009. CF, art. 14 Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: ECR n° 4/04 e EC n° 16/97. 13/01/2017 · Tal valor indenizatório é decorrente da leitura do art. 10, I, do ADCT que determina que, até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição, a proteção nele referida fica limitada a quatro vezes a porcentagem já prevista na Lei n.

03/06/2014 · O presente artigo tem por objetivo traçar comentários básicos e suscintos sobre o inciso XI, artigo 5º do texto constitucional. Este inciso muito comum em provas, trata da inviolabilidade domiciliar e do conceito de casa, ideias que permitem diversos. 09/06/2019 · Resposta e explicação: "Art. 61 da Constituição § 2º - 'A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por 5 Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles". Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º, a explicitação inequívoca “da inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção. Explicação da Ementa: Altera o art. 5º da Constituição Federal para explicitar que o direito à vida é inviolável desde a concepção. Veja o artigo 3º da Constituição da República de 1988 comentado. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Artigo 3 da CF 88. Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária.

Constituição Federal - CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Nós,. de servidores públicos e de pensões por morte a seus dependentes que não seja decorrente do disposto nos §§ 14 a 16 do art. 40 ou que não seja prevista em lei.

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